Suspensão das Pensões dos Ex-Governadores do Pará

Direto do STF. Votação da Suspensão das Pensões dos Ex-Governadores do Pará.

Direto do Plenário: suspenso julgamento sobre subsídio vitalício para ex-governador do Pará

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento da medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4552, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Ordem dos Advogados do Brasil para questionar subsídios vitalícios para ex-governadores do Pará.

Apenas a ministra Cármen Lúcia, relatora da ADI, proferiu voto nessa sessão, manifestando-se pela suspensão da cabeça do artigo 305 (e seu parágrafo primeiro) da Constituição do Estado do Pará, dispositivo que prevê o benefício, até o julgamento de mérito da ação.

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